Em todo o planeta, áreas protegidas são merecedoras de imenso respeito e as sociedades reconhecem o valor e a importância de unidades de conservação legalmente constituídas. Os serviços que os ecossistemas e o patrimônio sócio-cultural prestam ao cidadão comum, que, muitas vezes nem sabe que eles existem, são imensos e cientificamente comprovados.
Quanto vale uma área florestada próxima a uma cidade?
Quanto vale uma nascente preservada?
Quanto vale uma vila de pescadores mantida com suas características originais?
Quanto vale um manguezal, as matas ciliares, as restingas?
A sociedade merece ser informada, concretamente, do imenso prejuízo –econômico, sim!, da degradação de ativos socioambientais, sobre importantes atividades humanas como a pesca, o turismo, pesquisas científicas, agricultura e sobre aspectos que dão efetivo suporte à vida, como água, ar, saneamento, medicamentos e... A auto-estima de um povo! Todos precisam saber o custo social efetivo, do descaso com as Unidades de Conservação:
1. Menos produção econômica
2. Maiores despesas com assistência social devido à perda de ocupação e renda
3. Maiores despesas com saúde pública
4. Maiores custos com captação e tratamento da água para abastecimento das cidades
Por quê? Para que possam mostrar aos que elaboram políticas públicas que estão atentos e que a sociedade está pronta para valorizar as ações de seus representantes no poder que se preocupam com as Unidades de Conservação. Efetivamente, “fica mais barato” prevenir...
Os Gestores de Unidades de Conservação têm assistido, estupefatos, o desinteresse com que a sociedade acompanha as dificuldades que enfrentam. Reconhecem que o reflexo no orçamento do Estado é evidente e que a culpa não é apenas dos responsáveis pela elaboração de políticas públicas, mas, também, de toda a sociedade que não se mobiliza e exige de seus representantes ações concretas que possibilitem às Unidades de Conservação uma gestão completa, com objetivos e metas, com equipe e equipamentos adequados...
Mas qual é a função do Gestor de uma UC de uso sustentável, como uma APA?
Fazer a APA cumprir seus objetivos: promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades que ali vivem. No dia-a-dia, as atividades do Gestor podem ser definidas assim:
1. Presidir o Conselho Gestor. Se ele ainda não foi montado, agir no sentido de possibilitar sua constituição. Se ele existe, coordenar os trabalhos e as reuniões, estar atento à legalidade do CG e prazos e condições de renovação.
2. Analisar processos, realizar vistorias, emitir pareceres, anuências ou orientações prévias.
3. Administrar a sede (se houver uma sede), a equipe, a segurança, o patrimônio...
4. Articular. Membros do CG, Prefeituras, órgãos ambientais, empresas, ONG, outras secretarias e instituições, órgãos e empresas de comunicação. Incentivar elaboração de projetos socioambientais. Promover a visibilidade da UC.
5. Representar a SEMA em conselhos, comitês, grupos, eventos etc.
6. Emitir denúncias de crimes ambientais e encaminhá-las à delegacia ambiental, IBAMA, IMA, MP.
7. Participar de eventos e reuniões quando convocado.
8. Emitir programação de atividades, programação de viagens, solicitação de diárias, comprovação de diárias.
É fácil, então, imaginar a estrutura mínima que um Gestor precisa para cumprir o mínimo de suas atribuições. Nenhum a possui, pelo menos na Bahia. É insensato cobrá-lo sem supri-lo minimamente.
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