domingo, agosto 30, 2009

Lei Federal X “cultura” local

Unidades de Conservação –UC- são criadas para direcionar o desenvolvimento para um modelo em que recursos naturais sejam preservados e não faltem às gerações futuras. Algumas UC, por sua natureza, aceitam a presença de moradores, empreendimentos, comunidades, uso econômico, desde que de acordo com algumas normas que visam a utilização não-predatória daquele espaço.

Outras, pela emergência do risco, prevêem a desapropriação e desocupação. Nada de moradores, nada de exploração. Apenas preservação.

A criação de UC é um caso típico de intervenção necessária de técnicos na rotina e na vida de cidadãos. Estes –os cidadãos- não têm a obrigação de aprofundar seu conhecimento sobre ecologia, desenvolvimento socioambiental, espécies em risco de extinção, por exemplo. Ao eleger seus representantes, o cidadão delega a eles, de certa forma, o poder de formar equipes de técnicos, cientistas, pesquisadores, que serão responsáveis por políticas públicas, de forma geral, e por ações que, ao beneficiar o coletivo, podem incomodar o individual.

É o caso da Floresta Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará. É uma UC criada em 2006 e já perdeu, desde então, 270 km2 em desmate ilegal. Moradores e proprietários locais estão em campanha para que seja revista a área definida em lei. Há relativo consenso de que não se deve punir ações anteriores à criação da UC, mas há evidências de que estão acelerando o desmatamento para criar um fato “consumado” e alegar que a área já está degradada e deveria estar fora da UC.

satelite

Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente, esteve em Novo Progresso, município onde esta Floresta Nacional se localiza. Detectou, com ajuda de satélites, cinco áreas preparadas para serem queimadas e evitou a ação, com participação de fiscais do Ibama. queimadaO “interesse” local rebelou-se. A “poderosa” Câmara de Vereadores de Novo Progresso –“cultura” local- declarou, semana passada, Minc persona non grata. E o mais interessante: um juiz estadual –outra “cultura” local-, imaginem, mandou prender o chefe da fiscalização! E, verdade, recebeu o título de “cidadão progressense”. 

A “cultura” local (desculpe se abuso da expressão e das aspas) insurge-se contra Leis Federais. Escancaram a situação e gritam por suas ações:

- Estamos nos lixando para o coletivo, para o Brasil, para as futuras gerações, para os técnicos, para os pesquisadores, para o risco de mudanças climáticas, para as leis!!!

Defendem seus particulares interesses e com apoio de forças legislativas, vereadores e juízes. A lei local adapta-se aos interesses locais. Se o governo ceder, abre a porteira, passa este boi e…


Qualquer semelhança com eventos recentes no Planalto Central -Senado, atos secretos, castelos, parentes, STF, Comissão de Ética...-, não é coincidência. É exemplo.

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