Planos Diretores Municipais são direcionados pelo que determina o Estatuto da Cidade, de 2001. Foi uma revolução, pois a partir dali teriam que ser efetivamente participativos e abranger todo o território do município.
Dentre outras características, um bom exemplo é a demarcação das ZEIS, as Zonas Especiais de Interesse Social, para possibilitar a captação de recursos para intervenções.
Aí, vamos a campo, conversamos com a população, realizamos oficinas e definimos quais são as áreas no município em que há "risco". Risco social ou risco físico. Risco social é a situação em que crianças, adolescentes e jovens são expostos à sedução da droga, da prostituição, da criminalidade, do álcool. Risco físico é a possibilidade de inundações, desabamentos, erosões. Normalmente são áreas favelizadas das cidades, à parte da estrutura urbana organizada.
As propostas para ZEIS incluem programas de inclusão social, recuperação das moradias, realocação de moradores -se for o caso-, regularização fundiária -garantir a posse da moradia-, geração de ocupação e renda, saneamento básico, contenção de encostas, proteção de margens de rios, segurança pública, saúde, educação...
São programas que aparecem nos Planos Diretores. Serão executados? Depende. Depende da organização social local, da disposição e conhecimento dos componentes da equipe do governo municipal, da situação fiscal perante governos estadual e federal -inadimplência ou prestação de contas atrasadas ou inexistentes, por exemplo-...
Realmente é uma tarefa complexa e difícil, mas há casos de sucesso e acreditamos poder criar, como já disse, bolsões de "consciência" dentre nossos "alunos" nas cidades em que estivemos presentes. Alguns passos à frente e tentar evitar o mesmo número de passos atrás...
Sempre há esperança
ResponderExcluirBom saber!