MENSAGEM A PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES
(fotografias: Audiência Pública em Itapebi, BA, 21/01/2009)
1. O QUE É PLANO DIRETOR?
É uma Lei encaminhada pelo executivo municipal à Câmara para que ela debata e aprove.
A Lei descreve as “Políticas Municipais” e suas “Diretrizes”, ou seja, as condições para que elas sejam aplicadas.
Por exemplo, a “Política Municipal de Desenvolvimento Econômico” pode escolher como “Diretriz” o apoio a “Programas” de formação de cooperativas e este “Programa” pode determinar “Ações” a serem coordenadas, como a articulação com entidades estaduais e federais para diagnosticar potenciais locais e preparar trabalhadores para organizarem-se em cooperativas.
O Estatuto da Cidade prevê que o processo seja “participativo” e que a função principal do Plano Diretor é “fazer com que a terra e a propriedade cumpram sua função social”.
Para isso, oferece “Instrumentos” que devem ser regulamentados na lei do Plano Diretor.
2. QUAL É A IMPORTÂNCIA DE UM PLANO DIRETOR...
a. ...PARA OS GESTORES E VEREADORES?
É a grande oportunidade de conhecer todo o território do município e o que os cidadãos pensam e esperam de seus representantes. Ao buscar atender estes anseios, o gestor e vereadores dividem a responsabilidade com a população e aproximam-se dela.
Além disso, cada vez mais a mídia e o Ministério Público exercem grande pressão sobre os políticos e seguir um plano elaborado de forma participativa pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso.
b. ...PARA A POPULAÇÃO?
É a oportunidade de marcar a posição de todos em um único documento, que deve ser seguido pelos gestores atuais e seguintes. A população sente-se participando da gestão do município e compromete-se mais com os resultados. Todos passam a ver o município como um todo e, não, a sede, distritos e fazendas, descobrindo detalhes que não conheciam. A cidade pode melhorar na medida em que o crescimento acontece de acordo com um plano elaborado por todos, incluindo gestores e técnicos.
3. O QUE É GESTÃO DEMOCRÁTICA?
É uma forma organizada de a população participar da gestão da cidade. Acontece, principalmente, através dos “Conselhos”, que devem ter sua composição igualitária (poder público e cidadãos) e incluir representantes de instituições devidamente organizadas. O Plano Diretor define quais devem ser os conselhos e como devem agir.
4. COMO UM PLANO DIRETOR PODE ALTERAR A VIDA DAS PESSOAS QUE VIVEM NO MUNICÍPIO?
O Plano Diretor define, por exemplo, onde a cidade deve adensar, por onde deve crescer, onde precisa de ações de habitação social. Ao escolher as regiões que devem receber mais moradores e outras que devem aguardar para desenvolver, o Plano Diretor afeta, até, o mercado de terras.
Da mesma maneira, pode definir o desenho de novas vias de acesso, áreas de preservação ambiental, preferência pelo desenvolvimento do turismo, e tudo isso pode melhorar bastante a vida das pessoas se as ações forem executadas a partir de um único plano.
5. QUAIS SÃO OS OBSTÁCULOS QUE VIRÃO DEPOIS?
O Plano Diretor apresenta “Diretrizes” e indica “Ações”, apresenta “Instrumentos” e forma de “Gestão Democrática”. Isso não garante nada. Se não existir interesse da população em acompanhar o processo e dos gestores em fazê-lo acontecer, haverá uma crise e um conflito no município.
6. COMO OS REPRESENTANTES DO POVO PODEM AUXILIAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR?
Ajudando a elaborar um plano que contenha realmente o que o cidadão quer.
Estando presente e permitindo, apoiando, todas as manifestações das pessoas.
Estudando, conhecendo o Plano Diretor e demonstrando interesse.
Ajudando na mobilização, convidando e convocando a população a participar. Quanto mais pessoas, maior a chance de dar certo.
Evitando se posicionar com radicalismo sobre qualquer tema, o que pode inibir a participação popular.
Juntando-se ao povo e participando dos encontros sem distanciamento.
Articular com todos os vereadores, para que a proposta não seja uma novidade para a maioria deles.
Estando em contato com o coordenador dos trabalhos do Plano Diretor em seu município.
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