A falência da "educação ambiental"

Então está combinado. A educação ambiental não funcionou. Estamos melhores do que estávamos há duas décadas? Rio ’92 frutificou?

Perdão, milhares de voluntários, estudiosos, profissionais, consultores!... Mas não conseguimos. Chegamos a inventar a “educomunicação ambiental”, um mix de educação e comunicação, mas, novamente, chegamos a lugar nenhum. Ou melhor, chegamos a uma votação politicamente dirigida, sobre um assunto que envolve, essencialmente, como nosso país pretende fazer a gestão dos recursos naturais. O Código Florestal. Um assunto de tamanha responsabilidade –técnica, humana, econômica-, que jamais poderia ser dirigido por interesses políticos, ou partidários. Para mim, isso é lugar nenhum.

Do que entendem deste assunto nossos nobres deputados? Se nossa educação ambiental tivesse sido eficiente todos –inclusive os deputados- saberiam, ao menos, que há técnicos que devem ser ouvidos e respeitados. Sim, eles não são uníssonos, não têm a mesma opinião. Mas são estudiosos e possuem os verdadeiros argumentos. Ao invés de votação na Câmara dos Deputados ou no Senado, deveria haver um debate e uma votação entre os que realmente entendem do tema. E o resultado seria referendado pelos deputados e senadores.



Nossos representantes aprenderam –e aprendem- facilmente os meandros da economia. A “educação econômica” funcionou. Todos sabem tudo sobre inflação, índices, consumo, PIB... Dominam a arte advocatícia. Redigem –quando não copiam, simplesmente- normas, regras, regimentos, leis, como poucos. A “educação legal” funcionou. Legislam sobre tarifas, agências regulatórias, mas não sabem nada de APP, reserva legal, Unidades de Conservação, sustentabilidade... A “educação ambiental” não funcionou.

Contrariando todos os técnicos, resolveram anistiar quem, deliberadamente, derrubou matas para plantar grãos ou criar gado, quando havia muita área sem mata para este fim. Contrariaram técnicos de áreas distantes, como ecologia, urbanismo, biologia, sociologia, e, com denúncias de “legislar em causa própria” (muitos são proprietários de fazendas já autuadas pelos órgãos ambientais), resolveram criar uma nova ordem na natureza. Muitos, até, realmente devem acreditar que “bichinhos e plantinhas” devem servir aos humanos, simplesmente. Muitos deputados, senadores e, claro, brasileiros. É, a “educação ambiental” não funcionou.

Várias sociedade colapsaram ao longo da trajetória humana na Terra. As poucas que reverteram situações dramáticas e salvaram-se do trágico destino apenas conseguiram porque a destruição do hábitat foi rápida e, na mesma geração, salvaram-se memórias de matas fechadas e rios caudalosos. Com isso, puderam adotar medidas emergenciais de recuperação, pois ainda se lembravam de como havia sido seu território. Na Ilha de Páscoa, por exemplo, a destruição foi lenta e total. Jared Diamond, autor de “Colapso” pergunta: -“O que teria pensado o pascoalês que derrubou a última árvore da ilha?”. Nada, o autor responde. Para ele, as árvores não faziam parte da sua vida.

A humanidade está conduzindo com lentidão o processo de destruição do hábitat da raça humana.

Para funcionar, a educação voltada à conscientização ambiental, deve, primeiro, surfar na onda da educação pura, aquela das escolas e aquela das residências, das famílias. Se esta base não funcionar, nada mais funcionará. Em segundo lugar, deve basear-se na disseminação dos princípios da cidadania e cooperação. Aí, sim, após, talvez, décadas de trabalho, poderá ressurgir o que chamaremos de “Educação Ambiental”.

Aliás, chega de palestrinhas, plantiozinhos de mudas, eventozinhos, cartilhazinhas, concursozinhos, programinhas... Não funcionaram. Precisamos de novas estratégias. Precisamos atingir, não centenas ou milhares, mas milhões de consciências!

Apresentação às Secretarias

Representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Turismo, de Planejamento, e do Gabinete do Prefeito assistiram, na última sexta-feira, 29/4/2011, ao vídeo e conheceram o material elaborado pela Parkia para promover o Pólo de Ecoturismo 4 Cantos da Lagoa e conquistar patrocinadores para seus 17 Programas. Oficializaram total apoio à proposta. O próximo passo é apresentá-lo ao Conselho Gestor da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada (em maio) e para as diversas comunidades!

Vídeo curtinho sobre o Pólo de Ecoturismo 4 Cantos da Lagoa

Veja.

Primeira reunião de consulta final: ATIL

Quem esteve lá pôde conhecer os detalhes e o material promocional a ser utilizado para conquistar patrocinadores para o futuro Pólo de Ecoturismo 4 Cantos da Lagoa, na região da Lagoa Encantada.

Este é um projeto da Parkia Consultoria e, agora, está pronto para correr o mundo. Aos poucos os detalhes serão postados aqui, na página da Parkia no Facebook e no site do pólo, em breve no ar.

A próxima reunião será com técnicos e equipes da Prefeitura e demais órgãos públicos; a seguir com as comunidades. Depois, com o Conselho Gestor da APA da Lagoa Encantada e Rio ALmada.

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Fernando de Noronha: empresa gerenciará os serviços de uso público

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluiu o processo de licitação para a exploração de serviços de uso público no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, em Pernambuco. De acordo com o edital, a empresa Cataratas do Iguaçu, vencedora da licitação, terá que investir R$ 7,5 milhões no parque nos dois primeiros anos.



As obras incluem construção de mirantes e trilhas suspensas, novas escadarias, recuperação de estradas de acesso e a instalação de uma exposição permanente avaliada em R$ 700 mil no Centro de Visitantes. A empresa ajudará ainda a controlar a linhaça, uma das principais espécies invasoras de Noronha.

A Cataratas do Iguaçu fará ainda o controle da cobrança de ingresso. Com isso, serão gerados 30 empregos diretos, o que, para a ilha, que tem uma população fixa em torno de mil pessoas, é algo importante.

INGRESSOS – Os ingressos passarão a ser cobrados a partir do final de fevereiro de 2011. O valor será de R$ 60 para brasileiros e R$ 120 para estrangeiros. Ao pagar a taxa, o visitante poderá permanecer no parque durante 10 dias. Ou seja, o valor diário fica em apenas R$ 6, no caso dos brasileiros.

Ainda conforme o edital, 15% da arrecadação serão repassados ao ICMBio, por meio do orçamento geral da União. O dinheiro será reinvestido na unidade de conservação. A empresa adotará as mesmas regras de isenção seguidas pela Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, vinculado ao Governo de Pernambuco, na cobrança da taxa de preservação.

Esse é o quarto parque nacional do País a ter o serviços de uso público terceirizados. Os outros são Foz do Iguaçu, no Paraná, e Tijuca e Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro.

TAXA ATUAL – Atualmente, o visitante paga R$ 38,24 para cada dia de permanência em Noronha. O valor aumenta exponencialmente a partir do quinto dia. Não pagam a taxa moradores, funcionários a serviço e parentes de primeiro grau dos residentes na ilha.
O Governo do Estado calcula em R$ 10 milhões a arrecadação anual e diz que a verba é destinada à limpeza urbana, transporte de suprimentos de navio, hospedagem, alimentação e transporte aéreo dos funcionários em trânsito na ilha.

O total de visitantes no ano passado, segundo dados da Administração de Fernando de Noronha, foi de 60.673 pessoas. O número não inclui os passageiros dos transatlânticos em cruzeiro à ilha. Esses navios, que aportam em Noronha em escalas semanais, permanecendo por um dia e meio, transportam em média 600 passageiros.

O PARQUE – Criado em 1988, o parque tem 112 quilômetros quadrados, dos quais 17 quilômetros quadrados estão em terra firme e o restante no mar. A ilha principal tem mil moradores, a maioria trabalhando no serviço público e com turismo. O trecho que não está no Parque Nacional Marinho (Parnamar) faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA), outra unidade de conservação federal.

Fonte: ICMBio

2011, mais um motivo para estar atento!

Contradição: seguir ou não as leis ambientais?

Há alguns dias revoltei-me com uma notícia: uma propriedade na Amazônia teria sido declarada improdutiva e sujeita a desapropriação e aproveitamento para “reforma agrária”. Participantes do MST já acampavam e esperavam a decisão. Segundo o texto, a área que não produzia era, justamente, os 80% previstos –e exigidos- em lei como reserva legal, aquele montante que tantos fazendeiros alegam exagerado e, muitas vezes, exploram, sim, derrubando árvores e incorporando plantações e pastos à sua área “produtiva”. Polêmica à parte, o certo é que a lei existe e, neste caso, por cumpri-la, o proprietário perdeu suas terras. É certo, também, que grandes propriedades incluem, na sua essência, injustiças. Concentração de renda e acesso à terra para subsistência são indicadores sociais e, convenhamos, nosso país ainda tem muito a conquistar. E outras vezes, também, e por outro lado, a fazenda pode estar cumprindo sua função social de produzir e gerar riquezas para o país. Mas refiro-me à lei, o Código Florestal, e ainda é claro: 80% da propriedade, sem descontar as APP –áreas de preservação permanente, como margens de rios e encostas-, devem ficar intocados, no bioma Floresta Amazônica.



Ao mesmo tempo, hoje, acabo de ler no jornal O Estado de São Paulo, outra notícia que contém pressupostos exatamente contrários. Treze propriedades à margem da represa Guarapiranga estão sendo remuneradas –sim, recebendo dinheiro do estado!- por preservar suas florestas ao proteger nascentes. Já falei, aqui, de minha participação num evento no RS onde havia especialistas e representantes desta iniciativa, que teve início em 2006.

“Em cinco anos os proprietários devem receber R$ 790 mil em recursos para preservação.”

Leila Matais é proprietária de um sítio e membro do Conselho Gestor da APA Capivari-Monos; foi citada na reportagem de hoje: “O fato de estarmos sendo remuneradas para preservar as nascentes gerou curiosidade nos órgãos ambientais. Aqui, nascentes estão protegidas e lutamos contra ladrões e caçadores”.

No início do mês a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define uma política nacional para pagamento por serviços ambientais. Considerando a incrível contradição nos dois casos que descrevi, é um longo e difícil caminho a percorrer. Eu, próprio, sugeri, há alguns meses, em reunião que indicaria sugestões de condicionantes ou compensações em anuências da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada, a participação de empresas num fundo destinado ao pagamento por serviços ambientais. Poucos consideraram viável e minha sugestão não foi aceita. Hoje vemos que é um caminho possível e eficiente.

Começa cobrança pelo uso da água no rio São Francisco

O Informe do CONAMA (leia a seguir) demonstra que "pagamento por serviços ambientais" é uma realidade mais próxima do que muitos imaginam. Fui criticado recentemente por propor o início de um trabalho com esta finalidade e que constasse como condicionante para licenciamentos na APA da Lagoa Encantada e Rio Almada.

O Rio Almada e a Lagoa Encantada (na foto, a Lagoa Encantada) podem ser beneficiados e há foruns institucionalizados para isso: Comitê de Bacias, Conselho Gestor da APA, Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Comitê do Projeto Orla... A mobilização deve partir de universidades, órgãos públicos, seus técnicos e, claro, da demanda popular.

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Recursos são arrecadados pela ANA e repassados integralmente ao Comitê de Bacia do São Francisco, onde serão aplicados em ações de recuperação

Os usuários do rio São Francisco, e outros rios de domínio da União da bacia, começaram a pagar pelo uso da água, conforme prevê a Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”. Os boletos de 2010 já foram distribuídos e a Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou em agosto a arrecadação, estima em R$ 10 milhões até o fim do ano, tendo em vista que o valor cobrando corresponde ao período julho-dezembro.

Passam a pagar pelos recursos hídricos quem capta mais de quatro litros por segundo (14,4 metros cúbicos por hora) como, por exemplo, companhias de saneamento, indústrias, irrigantes e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Também estão sujeitos à cobrança os usuários que fazem lançamentos de efluentes nos rios federais da bacia.

“É importante ressaltar que a cobrança pelo uso da água dos rios não é um imposto, mas um preço público definido em consenso pelo próprio comitê de bacia e quem paga são usuários do rio, como se faz em um condomínio, por exemplo”, explica o diretor presidente da ANA, Vicente Andreu.

O cálculo do valor da cobrança é baseado na outorga pelo uso da água concedida pela ANA aos usuários. O s valores do metro cúbico para as categorias de uso foram acordados no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em um amplo processo que contou com a participação de representantes dos setores usuários, da sociedade civil e do Poder Público, que integram o CBHSF.

Na avaliação de Andreu, o País está crescendo e a disponibilidade de água é um fator essencial para manter a atividade econômica. Além disso, a cobrança pelo uso das águas das bacias hidrográficas é um instrumento que induz ao uso racional. “A cobrança é fundamental para melhor a gestão dos recursos hídricos, para garantir a manutenção da expansão econômica e assegurar a disponibilidade de água para as futuras gerações”, disse o diretor-presidente da ANA.

Os recursos serão arrecadados pela ANA e repassados integralmente à bacia do São Francisco, onde vão ser aplicados em ações de recuperação da bacia pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, entidade delegatária que passou a exercer funções de agência de água da bacia, conforme aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

As ações de recuperação da bacia serão definidas pelos membros do CBHSF, com base nos programas, projetos e obras previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Estão inseridos na bacia do São Francisco os estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal.

Histórico da cobrança pelo uso da água

Desde 2001, a ANA desenvolve ações para implementar a cobrança pelo uso da água no Brasil em parceria com gestores estaduais de recursos hídricos e comitês de bacias. Em rios de domínio da União – aqueles que cortam mais de uma unidade da Federação ou são compartilhados com outros países –, a cobrança já está em funcionamento na bacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) desde 2003 e na dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) desde2006.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos pela Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Para mais detalhes sobre cobrança pelo uso das águas consulte o site www.ana.gov.br/cobrancauso

Mais Informações
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Fones: (61) 2109-5103 - imprensa@ana.gov.br

Novo aeroporto em Ilhéus

O projeto do novo aeroporto foi apresentado em audiência-oficina, nestas quinta e sexta-feiras, das 8:00 às 17:00, no Centro de Convenções. A ideia, também, era preparar o Termo de Referência para elaboração do Estudo de Impactos Ambientais.

Há muito tempo tenho uma posição sobre eventos desse tipo e sua organização. Desde minha atuação como conselheiro do Instituto Serra do Japi e como vice-presidente da ProEmpi -associação de engenheiros e arquitetos-, em Jundiaí, passando pela gerência executiva do Instituto de Ecoturismo da Costa do Cacau, pela coordenação do Plano Diretor e do Projeto Orla, em Ilhéus, como conselheiro e, depois, gestor da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada e, também, como consultor para elaboração de Planos Diretores de 8 municípios baianos. Participei de centenas de eventos como o desta semana em Ilhéus. Em vários, fui o organizador e principal responsável. Foram atividades, assim como a audiência sobre o aeroporto, em que há presença de representantes do poder público, da "sociedade civil organizada" e, claro, cidadãos comuns.

Soube que o evento desta semana começou com bom público e acabou se esvaziando, justamente na hora em que a participação era vital. É sempre assim.

Funcionários públicos são remunerados e estavam lá cumprindo sua agenda e sua responsabilidade inata dos cargos. Trabalhadores, empresários, profissionais liberais, não. Destes, os que são capazes, com boa formação, com experiência, estão ocupados. Ocupadíssimos. Por mais que desejarem dispor de dois dias para "servir a coletividade" -e é assim que se chama essa doação de tempo-, será, realmente, um sacrifício. Mesmo que representem uma associação, um sindicato, uma ONG... Há despesas envolvidas. Há perdas. O agricultor não colherá ou não venderá. O arquiteto não visitará obras ou atrasará projetos. O trabalhador faltará e será penalizado. O empresário não estará em sua empresa... Por outro lado, os que têm tempo, em sua maioria, são os que estão em ritmo reduzido, que aposentaram, que estão sem emprego ou sem clientes -ou poucos-. Sem querer ofendê-los (até porque sempre há exceções), os que podem dispor de dois dias inteiros parecem ser aqueles que são menos solicitados profissionalmente. Justamente aqueles cuja contribuição, embora importante, menos contribuirá efetivamente para o sucesso do evento.

Eu queria participar. Adoro esses debates e o jogo saudável de interesses. Mas não quis desagradar organizadores, colegas e participantes e sair antes do final. Não quis que considerassem falta de interesse minha ausência em horários em que eu não poderia, mesmo, estar lá. Não quis estar apenas na abertura, como se o interesse fosse mostrar-me e aparecer nas fotos.

O resultado é que eventos assim ficam entregues ao poder público: municipal, estadual e federal. Prefeitura, estado -secretarias, universidade e demais órgãos-, Infraero... Alguns bravos -em ambos os sentidos- cidadãos "comuns" acabam resistindo até o final. Pode ser a hora de iniciar um debate e estudos para aperfeiçoar esta medodologia de participação popular... Eu tenho propostas, mas sou apenas, hoje -por enquanto, ex-alguma coisa...

De qualquer forma, agradecendo e homenageando meu amigo José Nazal, do blog Catucadas, publico aqui duas fotografias de sua autoria com o polígono da área onde deve ser construído o aeroporto, desenhado sem escala e o projeto completo do empreendimento.

Ação local, efeito global

Tenho refletido bastante a respeito dos icebergs. Não, não estou me referindo ao derretimento de blocos de gelo e a variação do nível dos oceanos. No "ambientalismo" há "pontas" visíveis e "uma imensidão de gelo" submersa e invisível. Sim, a este respeito há muito mais a se pensar do que interesses pessoais, individuais e, mesmo, ambientais locais. Estes, seriam as pontas de um grande iceberg.

"Think global, act local" foi uma ideia criada por Patrick Geddes em 1915! Faz sentido. Não adiantaria falar e falar dos problemas do planeta se não houvesse soldados a atuar nos fronts do desmatamento, da poluição do ar, dos resíduos das cidades...

Mas, também, é uma frase que pode confundir, ou ser utilizada para defender interesses extritamente individuais. Pode, então, incentivar o mais puro dos sentimentos inerentes à alma humana: o egoísmo. Cidadania ainda é uma arte retraída, tímida, uma solução a ser descoberta. Cuidar do que é de todos ainda é, infelizmente, um "mico" da modernidade.



Desde os primórdios de minha educação há registro da observação firme e melancólica de que o Brasil perdeu, literalmente, o trem da história ao optar pelas estradas, automóveis e caminhões. A economia adaptou-se, as indústrias se planejaram e, hoje, praticamente tudo que você está vendo agora -faça uma pausa e observe a seu redor- chegou até sua casa de... Caminhão! Isto significa uma imensa "pegada ecológica" e um custo desnecessário.



Estradas de ferro e portos são, ainda, em sua maioria, sucatas. "Cabotagem" é uma expressão desconhecida. Além de ser um título de um livro de memórias de Jorge Amado ("Navegação de Cabotagem"), significa navios carregados de bens que são produzidos em uma região e consumidos em outra, levando-os de porto a porto, inclusive fluviais, poupando estradas e combustível. Um navio equivale, em média a 684 carretas! Numa viagem de São Paulo a Belém consumiria 260 mil litros de combustível e as carretas, 1 milhão de litros... Sem falar nos acidentes, despesas com hospitais e as perdas de vidas, no desmatamento e na poluição. Ferrovias, também, são reconhecidas como eficientes meios de transporte, limpos e seguros. E há muito tempo clamamos por uma nova política de transportes. A mudança teria que ser gradual, mas os primeiros passos teriam que ser firmes. Seriam novos paradigmas e, claro, provocariam abalos em velhas estruturas.



E eis que numa certa região do Brasil (por coincidência, a terra de Jorge Amado) projeta-se a construção de um porto, onde seria uma das pontas de uma nova e moderna ferrovia. Tudo o que ambientalistas esperaram por toda sua vida. Vanguarda, economia, preservação de recursos naturais... Festas? Comemorações? Agradecimentos? União? Mobilização social para ajustar as necessidades da região às mudanças que chegarão?

Não.



Conflitos baseados em interesses intimistas, extremamente pontuais, têm sido deflagrados. É a ponta do iceberg. Há razão, sim, para muita atenção às ações, aos impactos, ao aumento da demanda por habitação, educação, saúde, energia, segurança e, claro, atenção para que não haja efeitos desnecessários sobre quaisquer recursos naturais e que eles possam, inclusive, receber maior proteção e ações de recuperação. Para isso, também, são criadas áreas protegidas. Para criar uma cultura, uma consciência que permita o debate com isenção e superior pensamento em considerar todo o "bloco de gelo" e, não , apenas sua ponta. A ponta é a visão pequena de que há impactos locais e eles inviabilizariam qualquer alteração, intervenção. O bloco total são os imensos benefícios nacionais e globais que podem advir deste novo paradigma, que deve ser, então, incentivado e monitorado.

É um ponto de vista. Simplesmente.

Exterminadores do Futuro

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou, na quarta-feira, 10 de março, em Brasília, a campanha “Os Exterminadores do Futuro”. O objetivo é elaborar uma lista, com a participação de toda a sociedade, que indicará os nomes dos políticos que vêm demonstrando, por meio de suas atitudes, desrespeito à legislação ambiental brasileira e ao patrimônio natural do País. Como a campanha sugere, esse grupo deixa como herança a Terra devastada e destruída, sem garantia de sobrevivência para a nossa e para as próximas gerações.

Os "exterminadores" têm uma regra básica: voltar ao passado e destruir o futuro. Querem explorar os bens da Natureza sem qualquer limite, eliminando todas as normas de proteção já criadas, deixando os efeitos da devastação para os que vierem depois. São 36 projetos de lei para alerar o Código Florestal! Querem eliminar ou minimizar a exigência de Área de Preservação Permanente e Reserva Florestal.

Agora?!

Angra (RJ) terá mapeamento de áreas de risco

O secretário de Meio Ambiente de Angra dos Reis informou hoje que os morros do Centro da cidade e a Ilha Grande irão passar por um mapeamento de áreas de risco. Na virada do ano deslizamentos de terra provocados por fortes chuvas que atingiram a região deixaram 53 mortos na Enseada do Bananal, na Ilha Grande e no Morro da Carioca, no Centro.


Angra ganha sistema de monitoramento meteorológico para prevenir desastres

A Prefeitura de Angra dos Reis vai implantar um sistema de monitoramento, previsão e alerta meteorológico para a cidade, visando oferecer mais segurança à população. O objetivo da análise será o de promover a construção de um banco de informações que possibilitará a previsão de situações com potencial de risco de desastres decorrentes de intempéries, visando a mobilização do sistema de alerta da Defesa Civil.

Angra dos Reis: MP sai na frente

"Há fortes indícios de omissão por parte das autoridades públicas na remoção da ocupação ilegal das encostas e na fiscalização das áreas de proteção."

São palavras do promotor do Ministério Público, Bruno Lavorato, do Rio de Janeiro. Ele investigará as responsabilidades dos agentes públicos nos deslizamentos ocorridos na Enseada do Bananal, na Ilha Grande e no Morro da Carioca, em Angra dos Reis, que provocaram a morte de 52 pessoas.

Houve, em 2002 (!!) um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre autoridades municipais, estaduais e federais, para implementar um plano de ocupação do solo da Ilha Grande e adotar medidas relacionadas ao saneamento e a gestão de resíduos sólidos. O promotor informou que o MP entrou com inúmeras ações para o cumprimento do termo. Não obteve resultado, pois "os processos são demorados"... Em 2004, o MP criou um grupo de trabalho para analisar as condições de habitabilidade na Área de Proteção Ambiental Tamoios, que inclui a Ilha Grande.

Agora, apenas depois de uma tragédia, a Prefeitura de Angra dos Reis anunciou que não vai mais permitir construções na Enseada do Bananal e que os imóveis construídos irregularmente na região serão demolidos após a conclusão do estudo realizado geológico e geotécnico realizado pela Geo Rio, que deverá ficar pronto em seis meses.

Planos Diretores Municipais deveriam conter, obrigatoriamente, programas de levantamento geológico e geotécnico, como prevenção. Sem dúvida, o custo direto e indireto* de eventos como o de Angra dos Reis supera, em muito, aquele referente aos estudos necessários para proteger a população e programas tanto para evitar invasões ou construções "ingenuamente" localizadas em áreas de risco como para realocar populações que já estejam naquelas áreas.

*Perdas materiais, como construções, equipamentos, infraestrutura urbana; reflexos na economia local e regional, com perda de renda e empregos, redução da produtividade, diminuição da visitação...

Leia mais em http://desacelere.blogspot.com/2010/01/ilha-grande-app-e-responsabilidades.html

Ilha Grande, APP e responsabilidades

Logo após o deslizamento de milhares de toneladas de terra sobre casas e uma pousada na Ilha Grande tive o impulso de comentar aqui o fato de que tais edificações estavam em área de proteção permanente e nunca deveriam ter sido ali construídas. Eu sei que é uma APA -que deve ter um zoneamento ecológico-econômico-, mas, mesmo que não fosse, há uma Lei Federal que deixa claro que não se deve intervir em restingas (praias), margens de rios, encostas...

O governador Sergio Cabral apressou-se em acusar as invasões dos morros -no continente- e que, "na Ilha Grande a situação é diferente". Eu estranhei.

Desde o início desta tragédia me senti bastante envolvido. A Baía da Ilha Grande é minha velha conhecida. Conheço cada uma das enseadas, por ali ter velejado e mergulhado muito, durante vários anos. Trabalho com consultoria a pousadas parecidas com a Sankay. Bem planejada, construída com carinho, um empreendimento familiar. Conheço os perigos de deslizamentos de encostas, assunto sempre presente nos debates em oficinas e audiências de planos diretores e projetos para orlas. Sei das restrições à ocupação de áreas protegidas e o quanto nossa sociedade perde com isso.

Mas, agora, veio à tona a realidade. O próprio governador assinou uma lei estadual -que jamais deveria se sobrepor à Lei Federal (Código Florestal)- simplesmente autorizando a ocupação na APP (área de preservação permanente) dentro da APA. A APA é estadual, mas há uma lei superior que trata desta questão e, agora, Ministério Público, IBAMA, ONGs deverão aprofundar e tomar as providências.


O deslizamento não aconteceu devido à ocupação da restinga, mas, claro, um ambiente natural havia sido invadido indevidamente e -quem não sabe?- a natureza é imprevisível. Claro que o invasor não é o culpado. Poder público existe para isso. Regulamentar, orientar e fiscalizar.

O Estatuto da Cidade, outra Lei Federal, determina como devem ser os Planos Diretores Municipais. Municípios com mais de 20 mil habitantes ou municípios turísticos são obrigados a elaborar sua lei municipal nos moldes deste estatuto. É fundamental ser participativo e, dentre outras exigências, deve criar o Conselho da Cidade, um órgão que reúne entidades públicas e da sociedade civil e deve gerir o próprio Plano Diretor. Onde está o PD de Angra dos Reis? O que diz o Conselho da Cidade?

O SNUC -Sistema Nacional de Unidades de Conservação- é outra Lei Federal. Esta, trata das áreas protegidas e diz que o Conselho Gestor de uma Unidade de Conservação -no caso, uma APA- deve ser consultado para concessão de Licença de Construção ou alteração -criação- de seu zoneamento. Onde está este Conselho?

O poder público deve fazer acontecer o que dizem as leis.

Além das mortes e do prejuízo direto, a imagem da Ilha Grande e do turismo de natureza no Brasil, dos quais tantas pessoas dependem, ficou absurdamente prejudicada.

Quem foi "beneficiado" com aquela lei transversal? Mais de mil assinaturas demonstraram que havia oposição a ela, na época. A lei vale para poucos ou para todos?

Gestores de UC ameaçam paralisar atividades na Bahia

Vivi pessoalmente a realidade descrita nesta Carta Aberta. Solidarizo-me com meus ex-colegas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente -SEMA (BA)- e, especialmente, com as comunidades e a sociedade como um todo, que deixam de receber os serviços fundamentais desta categoria. O texto é longo, mas merece ser lido por que se interessa por Unidades de Conservação, como as APAs, Parques, Monumentos Naturais, Reservas Particulares...

Para quem quiser conhecer mais sobre este assunto, ou a minha visão sobre ele, veja no "desacelere por assunto", o tema "Unidades de Conservação".

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CARTA ABERTA

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia – SEMA, criada em dezembro de 2002, entre outras atribuições, é a instituição responsável, pela gestão e manejo das Unidades de Conservação – UCs, no Estado.

Os Especialistas em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, são os servidores desta Secretaria, que entre suas atribuições, apresentam a competência profissional para atuar e executar as atividades finalísticas legais elencadas para a gestão de Unidades de Conservação.

Com a falta dos principais instrumentos de gestão, as 41 Unidades de Conservação, distribuídas nos diferentes biomas baianos, estão impossibilitadas de cumprir com seus objetivos e vêm sofrendo cortes continuados inexplicáveis quer sejam de pessoal, infra estrutura e de recursos financeiros.

Com baixíssima execução orçamentária a Superintendência de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação ligada a SEMA, não atendeu as metas previstas no seu Plano Operativo Anual com grandes prejuízos às atividades de formação Conselho Gestor, Plano de Manejo, Projeto Sócio-ambiental e Criação de Unidades de Conservação, entre outras.

Os únicos e poucos projetos sócio-ambientais em andamento só se concretizaram devido ao esforço dos gestores destas Unidades de Conservação, que em articulação com o Conselho Gestor e com alguns empreendedores, conseguiram viabilizar tal demanda, mesmo com ausência de incentivo desta Secretaria. Assim, apesar da importância da realização destes projetos na Unidade de Conservação, os quais promovem atividades em prol do meio ambiente e estimula geração de emprego e renda sustentável para a população local, a SEMA não se comprometeu sequer com a divulgação destas atividades, muito menos com recursos financeiros para este fim. O que deveria ser política pública desta Secretaria passou a ser responsabilidade e empenho pessoal exclusivo do gestor de Unidade de Conservação.

Ate 2006 a SEMA contava com 23 Conselhos Gestores formados, com reuniões regulares e apoio previsto em orçamento para manutenção e fortalecimento destes Conselhos. Desde 2007 ate a presente data nenhum conselho foi formado e os conselhos que continuam funcionando (cerca de apenas 40% dos inicialmente existentes) contam com o esforço voluntarioso dos gestores e conselheiros para evitar o verdadeiro colapso na gestão participativa das Unidades de Conservação.

Os planos de manejo, que tem por objetivo promover o disciplinamento de uso e ocupação do solo nestes espaços, não são elaborados nem implementados desde 2007, constituindo-se em incerteza para a implantação de empreendimentos no território baiano, uma vez que são estes planos que orientam o investidor em alocar de forma segura as suas atividades e viabilizar com maior rapidez os processos de licenciamento ambiental.

Em 2008, a SFC perdeu atribuições das atividades florestais desempenhada pela Diretoria de Áreas Florestais - DAF para o Instituto de Meio Ambiente – IMA, além da extinção da Diretoria de Biodiversidade – DBIO; sem agregar nesta reforma administrativa à SFC/DUC seu quadro funcional. Neste contexto, não houve nenhuma reestruturação da DAF o que a transformou em uma Diretoria sem atribuições, guardando, contudo, cargos e postos que atendem majoritariamente as demandas meramente políticas da Superintendência.

Atividades da extinta Diretoria de Biodiversidade, como a proposição de lista de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção para o Estado da Bahia, de estudos para áreas prioritárias para conservação, e inúmeros outros projetos de proteção a biodiversidade, simplesmente foram abandonados por esta Secretaria, que até hoje não tem um destes projetos realizado.

Atribuições que deveriam ser minimamente acompanhado pelo Superintendente, como a aprovação de Normas Técnicas para suas atividades, interlocução na aprovação de Planos de Manejo e de empreendimentos em UC junto ao CEPRAM, bem como à casa civil e outras instituições, somente foram consolidadas quando a construção e a defesa foram assumidas pelos servidores de carreira, um inequívoco descaso da Superintendência ou da Diretoria de Unidades de Conservação e Biodiversidade.

Ressalta-se ainda que durante estes três últimos anos a Superintendência jamais promoveu e/ou participou de uma única reunião técnica com os servidores o que se traduz em falta de diretriz e prioridades fundamentais para execução das políticas publicas desta Superintendência.

A emissão de Anuência Prévia nas Unidades de Conservação de uso sustentável perfazem um total de investimento na ordem de R$ 500 milhões/anos em empreendimentos com base sustentável, apenas no segmento turístico, contudo, estes dados são totalmente desconhecidos/desconsiderados pela SFC. Vale ressaltar que a APA do Litoral Norte, a principal em fluxo turístico do Estado, encontra-se há 90 dias sem gestor nomeado. Esse quadro não é exclusivo desta UC visto que no extremo sul do Estado um único servidor assume 3 UCs e no Baixo Sul, Litoral Norte, Recôncavo e Oeste, a média é de 2 Unidades de Conservação por Especialista, quando o esperado é que as Unidades de Conservação tenham equipes de trabalho.

O Núcleo de Geoprocessamento, responsável pela confecção de mapas que dão suporte aos processos de licenciamento de empreendimentos desta Secretaria, também vem sofrendo consideráveis perdas de capital intelectual. Atualmente encontra-se sem coordenador nomeado e apenas 01 Especialista, 2 REDAS e um estagiário para responder por todas as demandas das 41 Unidades de Conservação, além das demandas especificas da própria Superintendência.

Apesar de todo o esforço da equipe de especialistas na elaboração de procedimentos para as atividades de controle e comando, este fato não se reverteu na celeridade e qualidade esperada para emissão de Anuência Previa nos processos de licenciamento ambiental nas UCS, pois as equipes não foram ampliadas e a substituição de Especialistas em Meio Ambiente por Regime Especial de Direito Administrativo - REDAS na gestão de UC comprometeu ainda mais o desempenho já que os mesmos não foram capacitados para dar respostas a estas demandas com a celeridade esperado pelo setor produtivo. Ademais, muitos dos REDAS contratados, apesar de serem nomeados gestores, se quer estão lotados na área ou próximo da área para qual foi designado, e suas funções foram desviadas para atividades que não as de gerir uma Unidade de Conservação.

Outro fato que nos causa indignação foi a forma com que os REDAs foram contratados na SEMA. Eles não passaram por processo seletivo público, ao contrario das praticas democráticas que ocorrem em outras Secretarias do Estado e mesmo nas autarquias vinculadas à SEMA, caso do Instituto de Meio Ambiente – IMA ou do Instituto de Gestão das Águas e Clima – INGÁ. Este fato tem como conseqüência direta a perda da qualidade no desempenho das funções principalmente na gestão de UCs por se tratar de atividade técnica e não política.

Destaca-se ainda que, na contramão do que vem ocorrendo em outros órgãos do sistema SEMA e de outras secretarias do Estado, os Especialistas vem perdendo espaço no preenchimento de cargos comissionados. A Associação de Especialistas – ASSERF vem sistematicamente reforçando junto a esta Secretaria a importância de que os cargos técnicos sejam ocupados por esta categoria, uma vez estes servidores possuem larga experiência e capacitação no desempenho das funções de suas carreiras. Porem o que se tem verificado é ocupação destes postos por indicação política com total desvio de suas funções.

Esta questão é ainda mais problemática quando ocorre a nomeação de servidores da SFC, em municípios que não possuem nenhuma UC, causando desconforto para os demais Especialistas, que se vêm obrigados a assumir responsabilidade, por mais de uma Unidade de Conservação para não deixá-las ao abandono.

É sabido que o escritório regional de Jequié, município que não possui UC, apresenta 4 REDAs (sendo 2 da Diretoria de Unidades de Conservação), com evidencias claras de desvio de suas funções uma vez que estes atendem demandas político partidária, o que é totalmente inaceitável tendo como norte as premissas deste governo de gestão transparente.

A Associação de Especialistas – ASSERF vem cobrando desta Secretaria a adoção de medidas emergenciais e irrevogáveis de reestruturação da Superintendência, sem contudo obter qualquer retorno por parte dos seus dirigentes.

Esta associação presta apoio incondicional ao Governo Jacques Wagner e por isso cumpre o seu papel de informar a sociedade da situação de fragilidade e inoperância em que se encontra a Gestão das Unidades de Conservação Estaduais no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA.

Em face do exposto, os Gestores de Unidades de Conservação e demais técnicos que atuam na gestão destas áreas protegidas, associados a ASSERF, sentem se na obrigação de paralisar as suas atividades e não desempenhar mais a função de gestor de unidades de conservação, caso esta situação não seja revertida.

Em 05 de novembro de 2009
DIRETORIA DA ASSERF

Ponte sobre o Rio de Contas!

De Saquaíra (no meio da península de Maraú) a Ilhéus em 1 hora e meia.

Duas importantes Unidades de Conservação estão unidas por um novo e direto laço. Uma ponte sobre um grande rio, o Rio de Contas. As APA da Baía de Camamu e a de Serra Grande - Itacaré têm um novo desafio. O rio não é a divisa dos municípios -Itacaré e Maraú- mas a travessia com veículos apenas era feita por uma balsa bastante precária, próxima à foz, ou na distante BR 101.

Todos parecem estar surpresos, apesar de terem se passado vários meses desde o início da obra e a abertura da ponte, esta semana. A mudança na vida de muita gente será imensa. Acesso incrivelmente rápido entre Maraú (Barra Grande, Saquaíra, Taipus...), Camamu, todo o Baixo Sul e, claro, Salvador, com Itacaré e Ilhéus. Explosão imobiliária, aumento da atividade econômica, pressão sobre florestas e recursos naturais, choque de culturas, são alguns dos impactos esperados. Que moradores, empresários, comunidades e poder público estejam preparados!

Participamos de reuniões do Grupo de Acompanhamento da obra, testemunhamos o cuidado -às vezes maior, às vezes menor- para cumprir as exigências do Estudo de Impacto Ambiental e, agora, temos a oportunidade de vivenciar a realidade que se apresentará.


Tudo ainda é muito novo e há tempo para associações promoverem ações de prevenção dos impactos negativos e otimização dos positivos. Conversei com empresários do turismo, moradores e comerciantes locais e já demonstram intenção e capacidade de organização para este fim. Estejamos alertas!

Ah, antes da ponte, o tempo de Ilhéus até Saquaíra era pelo menos 3 horas...

Mini-curso aprovado em evento de ecoturismo

Mais um trabalho de nossa autoria aprovado. Desta vez foi uma proposta de mini-curso no evento chamado Congresso Nacional de Ecoturismo e Encontro Interdisciplinar de Ecoturismo em Unidades de Conservação, a ser realizado em novembro na cidade de Vitória, ES. Informações em http://www.ecoturismocapixaba.org.br/conecotur/ecouc2009/.

AVALIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE MEIOS DE HOSPEDAGEM COM ÊNFASE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Resultado esperado
Ao final do mini-curso, espera-se que os participantes compreendam um processo de avaliação socioambiental, estejam capacitados para aplicá-lo em meios de hospedagem de qualquer região do país ou planeta e analisar criticamente os resultados.

Justificativa
Turismo e ecoturismo são atividades econômicas de grande crescimento em todo o mundo. Há vários estudos sobre o impacto –positivo e negativo- de tais atividades sobre comunidades e o meio ambiente. Apesar da polêmica sobre permitir ou não a instalação de meios de hospedagem dentro de áreas protegidas, há uma crescente demanda por instalações que permitam experiência ecoturística e é justamente em Unidades de Conservação –UC– que se encontra o ambiente apropriado. Gestores de UC, ONG, técnicos e representantes de Conselhos Municipais, técnicos de secretarias municipais e estaduais, empreendedores, agências, operadoras, turismólogos, consultores, precisam conhecer o que distingue um meio de hospedagem que, efetivamente, respeita a comunidade local e as condições ambientais de seu entorno. Precisam saber que há uma arquitetura “ecológica” ou bioclimática, em que medidas simples –e muitas vezes de baixo custo- e decisões refletidas nos detalhes arquitetônicos criam diferenciais mercadológicos e reduzem em muito o impacto negativo. Este curso apresenta uma ferramenta prática que permite uma visualização do status socioambiental do meio de hospedagem e de fácil utilização por profissionais de diversas origens.

Resumo
A revisão temática abordará questões como áreas protegidas, arquitetura bioclimática, ecoturismo, turismo sustentável, matriz ponderal e servirá de base para o debate entre os participantes em que se definirão pontuações de cada parâmetro da MASArq – Matriz de Avaliação Socioambiental da Arquitetura. A MASArq será aplicada a pousadas voluntárias locais, a partir de questionários respondidos por seus representantes durante o curso. Os resultados serão tabulados na hora, analisados e confrontados livremente com aqueles obtidos em pesquisa similar no sul da Bahia.

Público-alvo
Estudantes de Turismo e turismólogos; estudantes de Arquitetura e arquitetos; empresários, gerentes e demais colaboradores de meios de hospedagem, agências de turismo e operadoras; consultores e auditores de turismo sustentável; estudantes de Gestão Ambiental e gestores ambientais; gestores de Unidades de Conservação; técnicos, gestores e legisladores públicos (municipais, estaduais e federais); técnicos, consultores e representantes de ONGs, associações, conselhos; editores de guias turísticos.

Trabalho aprovado!

A Comissão Técnica Avaliadora aprovou sem alterações nosso trabalho para apresentação no Seminário Internacional de Turismo, que acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro, em Curitiba. O tema central desta edição é "Hospitalidade e Sustentabilidade no Turismo - Planejamento, Gestão e Controle".

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Avaliador 1: "Como pontos fortes do trabalho avaliado, destacam-se a originalidade, a relevância, a inovação do tema abordado e a contribuição à área. São também bastante coerentes a argumentação desenvolvida e as evidências apresentadas."

Avaliador 2: "O trabalho enfoca uma temática de extrema importância, no contexto do turismo na natureza, aplicando metodologias diferenciadas (com a adaptações inéditas) de avaliação da infraestrutura turística, embasadas em experiências em outras áreas protegidas. Apresenta clareza nos objetivos e seus resultados são de relevante interesse aos gestores das UCs e ao público usuário (turista) dos serviços e/ou atividades oferecidos."
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Título:

MATRIZ DE AVALIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA ARQUITETURA: UM ESTUDO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM EM ÁREA PROTEGIDA DE USO SUSTENTÁVEL NO LITORAL SUL DA BAHIA, BRASIL

Resumo:

Em todo o mundo estudos indicam grande crescimento das atividades econômicas relacionadas ao turismo, especialmente aquele desenvolvido em regiões com atrativos naturais. Ao mesmo tempo, esforços preservacionistas resultam em criação de novas áreas protegidas e constante aperfeiçoamento das ferramentas de controle das existentes. No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC prevê a possibilidade de exploração econômica em alguns tipos de Unidades de Conservação, como a Área de Proteção Ambiental – APA, e é comum ali encontrar meios de hospedagem instalados. Estas pousadas e hotéis, normalmente, diferenciam-se por oferecer experiências ecoturísticas, aquelas em que o visitante entra em contato com a natureza e a população local e contribui, de alguma forma, para a sua sustentabilidade.

Estes meios de hospedagem também são potenciais impactantes e, como dependem da preservação dos recursos naturais, sociais e culturais para a sua longevidade, buscam formas de reduzir os efeitos negativos de sua presença em uma área especial. Há diversos exemplos de empreendimentos bem sucedidos nesta tarefa. Esta pesquisa investigou a arquitetura de meios de hospedagem localizados na APA Costa de Itacaré – Serra Grande, no litoral sul da Bahia, para descobrir o seu verdadeiro diferencial, comparando com a arquitetura de empreendimentos localizados fora de áreas protegidas, no caso, litoral do município de Ilhéus. Utilizou o conceito de matriz ponderal para criar a MASArq, Matriz de Avaliação Sócio-Ambiental da Arquitetura, definindo pesos para seis parâmetros com ajuda de especialistas consultados. Os dados foram coletados com um questionário – formulário com 40 perguntas em 51 meios de hospedagem, a partir de um universo de 104.

O resultado demonstrou haver, sim, uma arquitetura mais sensível às questões sócio-culturais nos meios de hospedagem localizados dentro da APA, em relação àquela dos situados fora da APA. No entanto, a pontuação média geral deste grupo (dentro da APA) resultou bastante abaixo da pontuação máxima a ser obtida: 400 pontos em 1000. O grupo localizado fora da APA conquistou apenas 310 pontos. Em parâmetros como “energia” e “condições sanitárias” os dois grupos obtiveram pontuação semelhante; nos demais, “água”, ”conforto ambiental” (melhor desempenho do grupo de dentro da APA, com 70% da pontuação máxima), “biota” e “condições sócio-econômicas”, todos os resultados foram favoráveis ao grupo localizado na APA. No entanto, nos dois parâmetros considerados mais importantes como “água” e “energia” este grupo alcançou, respectivamente, apenas 21% e 18% da pontuação máxima, o que indica ainda haver muito espaço para melhorias das instalações dos meios de hospedagem em áreas protegidas. Há poucas exigências e padrões para edificações de meios de hospedagem nas Unidades de Conservação e, sem fiscalização e orientação, a sustentabilidade da arquitetura acaba dependendo da consciência eventual de empreendedores idealistas com visão de futuro para investir em detalhes que deverão fazer grande diferença para a sociedade e para o negócio.

Lei Federal X “cultura” local

Unidades de Conservação –UC- são criadas para direcionar o desenvolvimento para um modelo em que recursos naturais sejam preservados e não faltem às gerações futuras. Algumas UC, por sua natureza, aceitam a presença de moradores, empreendimentos, comunidades, uso econômico, desde que de acordo com algumas normas que visam a utilização não-predatória daquele espaço.

Outras, pela emergência do risco, prevêem a desapropriação e desocupação. Nada de moradores, nada de exploração. Apenas preservação.

A criação de UC é um caso típico de intervenção necessária de técnicos na rotina e na vida de cidadãos. Estes –os cidadãos- não têm a obrigação de aprofundar seu conhecimento sobre ecologia, desenvolvimento socioambiental, espécies em risco de extinção, por exemplo. Ao eleger seus representantes, o cidadão delega a eles, de certa forma, o poder de formar equipes de técnicos, cientistas, pesquisadores, que serão responsáveis por políticas públicas, de forma geral, e por ações que, ao beneficiar o coletivo, podem incomodar o individual.

É o caso da Floresta Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará. É uma UC criada em 2006 e já perdeu, desde então, 270 km2 em desmate ilegal. Moradores e proprietários locais estão em campanha para que seja revista a área definida em lei. Há relativo consenso de que não se deve punir ações anteriores à criação da UC, mas há evidências de que estão acelerando o desmatamento para criar um fato “consumado” e alegar que a área já está degradada e deveria estar fora da UC.

Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente, esteve em Novo Progresso, município onde esta Floresta Nacional se localiza. Detectou, com ajuda de satélites, cinco áreas preparadas para serem queimadas e evitou a ação, com participação de fiscais do Ibama. O “interesse” local rebelou-se. A “poderosa” Câmara de Vereadores de Novo Progresso –“cultura” local- declarou, semana passada, Minc persona non grata. E o mais interessante: um juiz estadual –outra “cultura” local-, imaginem, mandou prender o chefe da fiscalização! E, verdade, recebeu o título de “cidadão progressense”. 

A “cultura” local (desculpe se abuso da expressão e das aspas) insurge-se contra Leis Federais. Escancaram a situação e gritam por suas ações:

- Estamos nos lixando para o coletivo, para o Brasil, para as futuras gerações, para os técnicos, para os pesquisadores, para o risco de mudanças climáticas, para as leis!!!

Defendem seus particulares interesses e com apoio de forças legislativas, vereadores e juízes. A lei local adapta-se aos interesses locais. Se o governo ceder, abre a porteira, passa este boi e…

Qualquer semelhança com eventos recentes no Planalto Central -Senado, atos secretos, castelos, parentes, STF, Comissão de Ética...-, não é coincidência. É exemplo.

RPPN MÃE DA MATA EM ILHÉUS, BAHIA, BRASIL

Reportagem sobre a RPPN de de nossos amigos Ronaldo, Carla e Leonardo Sant'Anna, com a minha participação.